Na década de 70 já se pensava em um sistema operacional livre, com o desenvolvimento do Kernel por Linus Torvalds. O jovem hacker, universitário, Richard Stallaman começou a desenvolver aplicativos na década de 90. Unir as idéias desses dois estudiosos contribuiu para quebrar as gaiolas do monopólio dos Softwares Proprietários. Ambos objetivavam criar um sistema operacional totalmente livre, surgiu assim o GNU/Linux, a base de inúmeros outros sistemas operacionais livres. Desse sistema surgem várias distribuições como: Linux Educacional, Kurumin, Debian, etc.
A base filosófica do Software Livre refere-se à liberdade que o usuário tem de executar, distribuir, modificar e repassar as alterações. Essas quatro liberdades estão referendadas na seguinte idéia:
“O Software Livre surgiu baseado no conceito de liberdade, no qual as pessoas têm o direito garantido as quatro liberdades já mencionadas. Na visão filosófica do Software Livre, a liberdade não é um direito individual, é um direito coletivo e por isso deve ser mantido e passado de pessoa para pessoa. Além disso, a premissa de qualquer projeto de Software Livre é a colaboração entre as pessoas interessadas, sem concentração de poder ou de qualquer outro artifício que venha aferir as liberdades já mencionadas”. (CARTILHA DE SOFTWARE LIVRE, 2005, p.24)
Essa ideologia tem sido amplamente divulgada e serve como alicerce de muitos outros projetos de inclusão digital, não de apenas meros usuários adestrados, se pretende formar cientistas da tecnologia por explorarem o código fonte, criar aplicativos ou colaborar com os já existentes. É com essa visão que o governo brasileiro tem divulgado uma política de amplo uso do Software Livre em todo o país.
Como o Software Livre chegou ao território ireceense? Quem são os pioneiros aqui no sertão? Como tem se disseminado essa idéia?
Uma pesquisa de campo em diferentes espaços possibilitou um mapeamento e reflexões a cerca do Software Livre em Irecê. Visitamos empresas privadas e estatais, órgãos municipais, projetos de extensão da UFBA e conversamos com alguns técnicos autônomos.
No geral, percebemos que os técnicos, nas lojas que vendem ou utilizam o Software Livre, são pouco informados sobre o sistema operacional livre. Na verdade, as lojas utilizam um provedor livre, mas os seus aplicativos são proprietários. Segundo um técnico que presta serviço para uma dessas lojas, há mais segurança em relação à invasão no sistema e quase todos mencionam a imunidade a vírus. Apenas dois técnicos autônomos esclareceram que devido à baixa demanda de Software Livre no mercado é que os crackers não se interessaram, ainda, em desenvolver vírus e é por isso que podem ser colocados pen drives infectados e não atingir o sistema operacional livre; a questão é, não são compatíveis vírus e sistema, ou seja, não é uma questão de imunidade, como alguns se equivocam.
A empresa baiana, a Embasa, usa o Software Livre a quatro anos, embora ainda de maneira particionada. O técnico tem clareza em relação às quatro liberdades de Software Livre. Além do acesso ao código fonte, ele menciona como vantagem o baixo custo, a economia é significativa, envolve milhões, pois fica isenta das licenças que pagariam por um Software Proprietário original. Entretanto, percebe-se que, nas lojas, esse lucro é só para o empresário, visto que a maioria cobra o mesmo preço dos computadores, independentes do tipo de sistema operacional. Para quem compra o computador com Software Livre é incentivado a colocar o Proprietário, no qual o cliente paga mais R$ 40,00 a R$ 60,00 por fora a um técnico autônomo, para instalação de um Software Pirata. Ainda assim, segundo um vendedor, a cada cinco computadores vendidos, apenas um sai com Software Livre e às vezes ainda volta para migrar para o Software Proprietário, pois os computadores só têm instalado aplicativos que basicamente servem para ligar e desligar. A única desvantagem apontada pelo técnico da Embasa, foi a falta de programas que atendam a determinadas necessidades da empresa. Eles utilizam o distribuidor Open Suse.
Em relação à formação nesse campo tecnológico, fomos informados de que na Embasa (sede em Salvador) promovem pesquisas sobre o sistema operacional livre; como disse o técnico, eles respiram Software Livre. Um dos resultados dessas pesquisas é a preparação dos técnicos para atuarem nas filiais, nas quais são multiplicadores. Os novos estranham no início, visto que não fizeram parte do processo, mas é oferecida uma “reciclagem” anual, visando atender também a esses iniciantes, tanto no campo técnico, como da conscientização das políticas públicas voltadas para Software Livre. Embora o governo do Estado da Bahia esteja em parceria com o Software Proprietário essa empresa estadual adota o Software Livre, a empresa é beneficiada pelas políticas públicas federais, uma vez que fica isenta da licença pelo uso de softwares.
São ações como essas que fariam a diferença nas empresas privadas e em toda a população desta cidade, que já deu passos significativos na inclusão do Software Livre, sobretudo nos órgãos municipais em parceria com a UFBA. Não é em vão que o município ganhou em 2007 o selo UNICEF pela inclusão digital, em virtude da implantação do telecentro na comunidade.
O Software Livre é um bem, não apenas uma idéia. Na pesquisa de campo não encontramos alguém que tenha feito modificações no seu código fonte; por enquanto são apenas estudiosos, multiplicadores de saberes e distribuem livremente materiais relacionados ao Software Livre.
O projeto de extensão da Universidade Federal da Bahia foi o pioneiro na cidade de Irecê, com o Ponto de Cultura e o Tabuleiro Digital, que funcionam desde 2003. Estão ligados ao governo federal enquanto instituição e ao governo municipal enquanto parceria; possibilitando uma política pública em prol da inclusão digital na nossa comunidade.
Os responsáveis pelo Ponto de Cultura apontam diversas vantagens em usar o Software Livre, dentre elas, receber qualquer arquivo do Software Proprietário, poder mudar a extensão do ODT para DOC, e vice-versa; 99% de imunidade a vírus; liberdade de criação, enquanto o Software Proprietário, é só copiar e colar. A única desvantagem apontada por eles e pelos monitores dos infocentros é a resistência dos usuários. Inclusive quando os técnicos são solicitados para dar assistência, quase sempre às solicitações estão relacionadas a usuários que não sabem operar o sistema operacional livre. Portanto, eles aconselham o particionamento do HD, para que a migração seja feita aos poucos, possibilitando melhor adequação ao Software Livre. Isto nos oportuniza a experimentação e adaptação para posteriormente abandonar o particionamento e adotar totalmente o Software Livre.
Uma das ações realizadas pelo projeto é preparação de jovens como auxiliares técnicos. Durante o primeiro semestre de cada ano, certifica-se cinqüenta jovens, alguns ficam como voluntários no Tabuleiro Digital, e isso tem aberto oportunidades no mercado de trabalho. O monitor do infocentro da Escola Municipal Luis Viana Filho, é um exemplo. No segundo semestre formam-se turmas para conhecer, aprimorar o uso do Software Livre, atende a comunidade em geral, desde que saiba ler. Também, estenderam as ações à microrregião e extrapolaram o território ireceense, até Morro do Chapéu, dentre outras cidades. O bate-papo no Ponto de Cultura esclareceu alguns equívocos, como a idéia de que nos aplicativos os comandos são todos em inglês, dificultando o uso. Percebemos o equívoco a olho nu, vendo o nosso idioma, português, na tela. Outra confusão constante é a idéia de que livre é correspondente a grátis. Observe que a Cartilha de Software Livre destaca:
“O fato de se cobrar ou não pela distribuição ou pela licença de uso do software não implica diretamente ser o software livre ou não.
Nada impede que uma copia adquirida por alguém seja revendida, tenha sido modificada ou não pela pessoa.
Nada impede, também, que as alterações feitas num software para uso próprio sejam mantidas em segredo. Ninguém é obrigado a liberar suas modificações, se não quiser, porém se escolher fazê-lo, é obrigado a distribuir de maneira livre”. (CARTILHA DE SOFTWARE LIVRE, 2005, p.16)
Em Irecê já tramita na Câmara de Vereadores leis que visam a implantação do uso do Software Livre em todos os órgãos municipais, só faltam serem sancionadas. Por enquanto os únicos órgãos que aderiram totalmente ao sistema operacional livre foram a Escola Parque, Espaço UFBA e os projetos extensão da UFBA.
O infocentro da Escola Luis Viana Filho funciona há dois meses adotaram o sistema operacional livre com a distribuição Linux Educacional. A escola foi contemplada pelo Proinfo, projeto relacionado às políticas públicas federais, criadas pelo Ministério da Educação e Cultura em 1997. Os laboratórios do Proinfo foram adequados ao Software Livre, após o decreto de 29 de outubro de 2003. O infocentro recebe apoio do município, que oferece a internet velox. A única desvantagem apontada pelo monitor é a configuração da internet, pois o mesmo ainda não a domina, também reclama da falta de assistência do município, pois quando entra em contato com o coordenador para tirar dúvidas, o mesmo, o instruiu a entrar na rede e estudar. Assim, o monitor orgulha-se das horas dedicadas ao estudo, que reflete no seu crescimento profissional e pessoal. Espera ansioso por um encontro em Salvador relacionado a Software Livre o qual não especificou, mas o município custeará sua participação.
Apesar do pouco tempo de funcionamento, o infocentro já está realizando ações que promovem a inclusão digital com os educandos e educadores da escola. São direcionadas duas horas por semana para quatro turmas, com dez alunos, para fazerem curso de operacionalização dos aplicativos. O primeiro contato da maioria dos alunos com o computador, com a vantagem de não serem condicionados ao Software Proprietário. Um dia por semana, o infocentro fica à disposição dos professores. O monitor tira dúvidas deles, e verifica que a maior resistência é daqueles que já utilizam o Software Proprietário. Outros dois dias da semana são reservados para crianças do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, que não sabem ler convencionalmente; dentre eles há uma criança portadora de necessidade auditiva. Embora não esteja preparado para esse tipo de situação, percebe-se o enorme esforço dele para ajudar a todos.
Esse movimento não se limita à sede do município; no povoado de Itapicuru percebe-se não só o acolhimento humano, ao nos recepcionarem. Nessa comunidade escolar houve uma grande receptividade ao sistema operacional livre.
O monitor do infocentro teve o primeiro contato com o Software Livre logo após seu surgimento; foi um colega na graduação que lhe apresentou, ficou curioso e começou a estudar. Seu computador pessoal é particionado, o que significa que ainda usa o Software Proprietário por conta de alguns aplicativos. É pelo mesmo motivo que a escola ainda mantém um computador com o Software Proprietário. Não vê nenhuma desvantagem enquanto usuário, em relação ao sistema operacional livre, embora aponte como desvantagem para os usuários iniciantes a organização dos menus que em algumas distribuições são diferentes dos menus do Software Proprietário. Entretanto sabemos que se trata de sistemas operacionais diferentes no código fonte, e porque não nos menus?
Outra desvantagem citada foi à ausência de suporte para internet via rádio. Deduzimos que na verdade se trata das empresas de provedores de internet que não dão suporte para usuários de Software Livre, a exemplo da Holística, pois outros entrevistados confirmaram que é possível a utilização da internet via rádio. Enfim, nos causou confusão e despertou interesse, visto que moramos em um povoado (Angical), em que só há internet discada, ao tempo que nos faz pensar no quanto o Software Livre ainda não é aceito na sociedade.
A maior vantagem reconhecida pelo monitor está na legalidade, visto que muitos pirateiam devido ao alto custo da licença, que nível de consciência! Ainda mencionou que quase não há problemas, o único que houve até então foi resolvido por telefone segundo ele, se não tivesse a base que tem, não teria conseguido resolver o probleminha, essa falta de assistência leva alguns a não adotarem o Software Livre.
Tanto o monitor, quanto outros professores, estão desenvolvendo trabalhos didáticos com seus alunos, editam vídeos, postam em blogs, de fato promovem a inclusão digital, com uma vantagem: estão num campo virgem, é o primeiro contato dos educandos com o computador, não há estranhamento, pois não conheciam outro sistema operacional para fazer comparação.
O infocentro de Itapicuru está ligado às políticas federais, o Projeto Ripe, projeto de pesquisa da UFBA relacionado as políticas federais, o projeto direcionado para professores investigadores visando à popularização da ciência, conforme edital 008/2009 pela FAPESB promovido pelo Estado da Bahia e o PROINFO via federal, que possibilitou a aquisição de cinco computadores que funcionam com sistema Linux Educacional, o mesmo não há abertura para outro sistema. Depois conseguiram outro computador com verba dos demais projetos direcionados para professores investigadores e nesse instalaram outro sistema operacional Ubuntu, que se adapta melhor a aplicativos para edição de vídeos.
O que mais nos intrigou nessa visita a Itapicuru foi algumas semelhanças com a Escola Municipal de Angical, onde duas de nós lecionamos (Clébia e Rita Cácia), e ao mesmo tempo uma disparidade tão grande. Também fomos contemplados com o projeto Proinfo, entretanto essas máquinas estão paradas, pois temos um laboratório de informática, mas não temos internet. Segundo um funcionário da Holística só é necessária uma abaixo assinado com os interessados e uma intervenção de representante da prefeitura para eles colocarem uma torre e prover internet via rádio. Esperamos que com a lei nº15/2008 “Plano Diretor”, garanta de fato o acesso à internet conforme descrito no capítulo VIII, artigo 15, §II.
Nos foi cobrado por um dos membros do Ponto de Cultura a ativação dessas máquinas para uso dos programas educativos, entretanto não precisamos só de máquinas, é necessário também a formação dos professores para melhor exploração do Linux Educacional; outra demanda seria a contratação de mais um funcionário especifico para esse setor. Até temos vontade, uma das coisas que nos emperra é o medo de errar e precisar de assistência, ora pelo descaso, afinal o mesmo que nos cobra, nos deve uma visita à longa data e também pelo receio de como os técnicos irão nos encarar por não sabermos operar o sistema. Enfim, podemos fazer sucata do nosso computador, nesse caso estamos lidando com um bem público, a responsabilidade é dobrada. Não duvidamos da capacidade de descoberta dos nossos meninos, entretanto os professores não são os responsáveis pela chave da sala do laboratório.
O laboratório é um sonho para os educadores da escola, no ano anterior foi elaborado um projeto para ampliação da leitura e da escrita dos educandos por meio do blog, mas antes que se concretizasse, as duas lan houses da comunidade foram fechadas. A pergunta que não se cala é: Quais são os passos para termos de fato um laboratório informatizado em Angical?
Já são, em média, seis anos de Software Livre em Irecê, muito já foi feito, que se torna pequeno diante do que há pela frente. Alguns fizeram a migração por questões de consciência, por uma política pública em defesa da liberdade, outros, ainda por questões capitalistas, apenas para economizar, fortalecendo assim a discussão travada por autores brasileiros que comungam das mesmas idéias:
“Em geral, as relações de propriedade privada são caracterizadas por uma assimetria fundamental entre o proprietário e o restante da sociedade. O único detentor de direitos sobre o bem, nesse caso é o proprietário, que pode arbitrariamente excluir os outros de usar ou interagir com esse bem. No caso do rossio, ocorre justamente o oposto: há uma simetria relativa entre os usuários, os quais podem ser excluídos do acesso ao rossio por razoes não-discricionarias (isto é, por recargas gerais e objetivas, que se apliquem a todos e visem à sustentabilidade daqueles recursos). Dessa forma, as deliberações sobre o governo dos rossios – isto é, sobre como administra-los e regular seu acesso – são eminentemente políticas: afetam e interessam a um coletivo, e não a indivíduos isoladamente (e isso é particularmente relevante no caso dos rossios não-rivais, que são, em geral, amplos e abertos a adesões”. ( SIMON; VIEIRA, 2008, p. 25)
Não resta dúvida de que estamos diante de uma questão política, de privatização do conhecimento, o que parece irônico, mas não em um país em que a privatização, outrora, fora à bandeira de determinados governantes. Entretanto a liberdade relacionada ao desenvolvimento das TIC, não é uma questão brasileira, é mundial. Podemos nos orgulhar de que o atual governo brasileiro venha defendendo políticas públicas a favor do Software Livre.
REFERÊNCIAS:
CARTILHA DE SOFTWARE LIVRE. Salvador: projeto de software livre – Bahia, 2005.
IRECÊ. Plano Diretor Lei complementar 15/2008: Irecê, 2008.
SIMON, Imre; VIEIRA, Miguel Said. O rossio não-rival. In: PRETTO, Nelson De Luca; SILVEIRA, Sérgio Amadeu.
Além das redes de cobranças: internet, diversidade cultural e tecnologia do poder. Salvador: EDUFBA, 2008.
